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Jurídico · São Vicente e Granadinas

Parceiros, ética e conformidade

Contrato do programa de parceiros, acordos de confidencialidade, anticorrupção, sanções, código de ética, canal de denúncias e ESG.

Versão 1.1 · Vigente desde 16 de novembro de 2026

Parte A. Contrato do Programa de Parceiros da Alobri

A Alobri Inc o assina com parceiros internacionais, e a Conecta al Campo, S.A. de C.V. com parceiros do México. O cadastro só é ativado após a assinatura deste contrato, da licença de marca e do anexo de dados.

A.1 Natureza da relação

  1. O parceiro é um indicador, revendedor ou consultor independente e não exclusivo. Não é empregado, sócio, agente, representante, mandatário nem distribuidor exclusivo da Alobri.
  2. O parceiro não pode obrigar a Alobri, assinar em seu nome, prometer preços, descontos, prazos ou funções fora da lista oficial, nem receber pagamentos de clientes em nome da Alobri sem autorização por escrito.
  3. Deve sempre se identificar como "Parceiro autorizado da Alobri" e nunca como Alobri.
  4. A relação contratual com o cliente é exclusivamente da Alobri.
  5. O parceiro arca com suas próprias despesas, pessoal, tributos e obrigações trabalhistas e previdenciárias.

A.2 Níveis e comissões

Nível Requisito Comissão sobre o valor recebido do cliente
Registrado Cadastro aprovado e exame vigente 8 %
Prata 3 clientes ativos 12 %
Ouro 8 clientes ativos 16 %
Platina 15 clientes ativos 20 %
  • Revisão de nível trimestral.
  • Subparceiros: o parceiro recebe 3 % do valor recebido pelas vendas de seus subparceiros, pago pela Alobri e sem reduzir a comissão do subparceiro. Nunca se paga por recrutar parceiros, apenas por vendas reais recebidas.
  • Titularidade do cliente: 12 meses desde o registro do lead aprovado.
  • Taxa de marketing e publicidade: 4,8 % do que é faturado ou recebido pelo parceiro.
  • Incentivos: por cumprir 100 % ou mais da meta, conforme o plano vigente.
  • As comissões são calculadas sobre o valor efetivamente recebido, sem tributos.

A.3 Pagamento de comissões

  1. São pagas quando o processador de pagamentos libera o valor do cliente.
  2. México: via Stripe, com as retenções de impostos exigidas por lei; o parceiro aceita essas retenções ao assinar. Outros países: por transferência.
  3. As tarifas da plataforma de pagamentos ou da transferência são descontadas do parceiro.
  4. Em caso de reembolso, cancelamento ou estorno do cliente, a comissão correspondente é descontada. Um saldo negativo é compensado com as comissões seguintes.
  5. O parceiro entrega a documentação fiscal de seu país (no Brasil, CNPJ; no México, constancia fiscal; nos EUA, W-9 ou W-8BEN-E).
  6. O parceiro só vê o que vende e o que ganha; não tem acesso às receitas da Alobri.

A.4 Obrigações do parceiro

  1. Ser aprovado no exame de seu país ao concluir o cadastro (válido por 30 dias para iniciar operações); se reprovado, pode tentar novamente após 60 dias.
  2. Atender cada lead em menos de 2 horas úteis e registrá-lo no console de parceiros.
  3. Usar apenas os materiais e preços oficiais.
  4. Cumprir as leis de proteção de dados, antispam, anticorrupção e sanções (no Brasil, inclusive a LGPD e a Lei 12.846/2013).
  5. Não oferecer nem pagar propinas ou benefícios indevidos a agentes públicos nem a empregados de clientes.
  6. Tratar os dados de prospects e clientes apenas para a venda da Alobri e conforme o anexo de dados.

A.5 Suspensão e rescisão

  1. A Alobri pode suspender o parceiro diante de sinais de fraude, uso indevido da marca ou descumprimento. O parceiro tem 72 horas para esclarecer; se a causa não for afastada, a Alobri pode rescindir o contrato e bloquear a conta.
  2. Qualquer das partes pode rescindir sem justa causa com aviso de 30 dias.
  3. Na rescisão, o parceiro recebe as comissões devidas e liberadas até essa data, deixa de usar a marca e não tem direito a indenização por clientela, salvo se uma lei de ordem pública a impuser.

A.6 Licença de marca

Licença não exclusiva, revogável e gratuita para usar a marca Alobri apenas como "Parceiro autorizado", conforme o manual de marca. É proibido registrar domínios, perfis ou marcas com "Alobri".

A.7 Lei aplicável

Aplica-se a lei do país da entidade da Alobri que assina. As controvérsias são resolvidas perante os tribunais competentes do domicílio dessa entidade.

Parte B. Acordos de confidencialidade

B.1 NDA mútuo (clientes, prospects e aliados)

  1. Informação confidencial: toda informação técnica, comercial, financeira, de produto, preços, clientes e dados pessoais que uma parte entregue à outra, marcada ou não como confidencial.
  2. Obrigações: usá-la apenas para avaliar ou executar a relação; compartilhá-la apenas com quem precise conhecê-la e esteja obrigado a sigilo; protegê-la com o mesmo cuidado que a própria.
  3. Exceções: informação pública sem culpa do receptor, conhecida antes de forma legítima, desenvolvida de forma independente ou exigida por autoridade (com aviso prévio quando a lei permitir).
  4. Vigência: 5 anos desde a última entrega; segredos industriais, enquanto o forem.
  5. Devolução: ao término ou mediante solicitação, devolver ou destruir a informação.
  6. Sem licença: nenhum direito de propriedade intelectual é concedido.
  7. Descumprimento: dá direito a medidas imediatas e a perdas e danos.

B.2 Acordo de confidencialidade e proteção de dados de candidatos (para clientes)

O cliente se obriga a usar os dados de candidatos apenas para seu processo seletivo, não compartilhá-los, não contatá-los para outros fins, excluí-los ao terminar ou conforme o consentimento do candidato, e não usar resultados de testes de uso clínico na seleção.

B.3 NDA e cessão de propriedade intelectual para empregados, contratados e desenvolvedores

  1. Confidencialidade durante a relação e por 5 anos depois.
  2. Cessão total: todo código, design, documentação, modelo, prompt, dado, invenção ou melhoria que a pessoa criar para a Alobri, com ou sem ajuda de ferramentas de IA, pertence à Alobri Inc desde sua criação. A pessoa cede todos os direitos patrimoniais e renuncia ao exercício dos direitos morais na medida em que a lei permitir.
  3. Obras anteriores: a pessoa declara as que aporta e concede licença perpétua para usá-las na Alobri.
  4. Acessos: ao término, entrega todos os acessos, contas, repositórios, chaves e documentos e não guarda cópias.
  5. Não aliciamento: durante 12 meses, não contratar pessoal nem desviar clientes da Alobri, na medida em que a lei permitir.
  6. Retroatividade: aplica-se também ao criado antes da assinatura.

Parte C. Política anticorrupção e de presentes

  1. A Alobri, seu pessoal, parceiros e fornecedores não oferecem, prometem, entregam, pedem nem aceitam propinas, comissões indevidas ou benefícios para obter ou manter negócios, perante agentes públicos ou particulares.
  2. Aplicam-se a Lei FCPA dos EUA (Alobri Inc), a Lei Geral de Responsabilidades Administrativas do México, a lei irlandesa de crimes de corrupção, a Lei Anticorrupção brasileira (Lei 12.846/2013) e as leis locais.
  3. Presentes e cortesias: apenas de valor simbólico (até 100 USD), nunca em dinheiro, nunca durante uma licitação e sempre registrados.
  4. Governo e licitações: com entidades públicas ou organismos internacionais, nenhum pagamento fora do contratado e faturado; cada oportunidade de governo é registrada e aprovada pela direção.
  5. Licita con Alobri: é uma ferramenta; a Alobri não gerencia trâmites nem contata agentes públicos por conta do cliente.
  6. Pagamentos de facilitação: proibidos.
  7. Registros contábeis: todo pagamento é registrado com exatidão e comprovação.
  8. Descumprimento: rescisão do contrato ou da relação de trabalho e comunicação às autoridades quando cabível.

Parte D. Política de sanções e verificação de clientes (KYC)

  1. No cadastro, verificar automaticamente o cliente, parceiro ou fornecedor, e seus sócios e diretores conhecidos, nas listas da OFAC (EUA), da ONU, da UE e nas listas locais.
  2. Possível coincidência: reter a conta e revisar manualmente em 2 dias úteis. Coincidência confirmada: rejeitar ou rescindir e não devolver o acesso.
  3. Países: Cuba, bloqueado; Venezuela, apenas com revisão reforçada (sem vínculo com o Governo da Venezuela, meio de pagamento permitido e parecer de advogado de sanções); Nicarágua, revisão reforçada.
  4. Repetir a verificação a cada 6 meses e quando as listas mudarem.
  5. Conservar evidência de cada verificação por 5 anos.

Parte E. Código de ética e conduta

  1. Integridade: dizer a verdade a clientes, parceiros, investidores e autoridades; não prometer o que a Plataforma não faz.
  2. Respeito: tolerância zero a assédio moral, assédio sexual e discriminação.
  3. Privacidade: tratar os dados das pessoas como próprios.
  4. Conflitos de interesse: declarar qualquer interesse pessoal ou familiar em um cliente, fornecedor ou parceiro e abster-se de decidir nesse caso.
  5. Uso de ativos: equipamentos, contas e código da Alobri apenas para a Alobri.
  6. Concorrência leal: não usar informação confidencial de concorrentes nem fazer publicidade enganosa.
  7. IA responsável: a IA propõe e a pessoa decide.
  8. Denúncias: pelo canal da Parte F, sem retaliação.

Parte F. Canal de denúncias

  • Caixa etica@alobri.com e formulário anônimo na página de Parceiros e ética de cada país.
  • Recebe denúncias de corrupção, fraude, assédio, discriminação, uso indevido de dados ou descumprimentos de lei.
  • Confidencialidade, proibição de retaliação, confirmação de recebimento em 5 dias úteis e resolução documentada.
  • É analisado pela pessoa responsável pelo compliance designada pela direção da Alobri, sem participação da pessoa denunciada.

Parte G. Responsabilidade social e meio ambiente (ESG)

A Alobri assume estes compromissos de forma voluntária e os disponibiliza aos seus clientes para as avaliações de fornecedores.

G.1 Política de responsabilidade social e direitos humanos

  1. A Alobri respeita os direitos humanos internacionalmente reconhecidos e os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos.
  2. Rejeita o trabalho infantil e o trabalho forçado em sua operação e em sua cadeia de fornecedores.
  3. Sua tecnologia é projetada para reduzir a discriminação no emprego e proteger a privacidade.
  4. Promove o emprego formal: o Time e a folha ajudam as empresas a registrar e pagar corretamente seu pessoal.

G.2 Política ambiental

  1. Operação 100 % digital e sem papel.
  2. Preferência por regiões de nuvem com energia renovável.
  3. Medição anual da pegada de carbono da infraestrutura com as ferramentas dos provedores de nuvem.
  4. Sem venda de hardware: o cliente usa seus próprios tablets.
  5. Trabalho remoto para reduzir deslocamentos.

G.3 Diversidade e inclusão

Contratação sem discriminação, acessibilidade da Plataforma (WCAG 2.1 AA como meta) e linguagem inclusiva na comunicação.

G.4 Código de conduta de fornecedores

Os fornecedores da Alobri aceitam cumprir direitos humanos, anticorrupção, proteção de dados, segurança e leis trabalhistas e ambientais.

G.5 Relatório anual

Um resumo anual destes compromissos e seus avanços, publicado em alobri.com/trust.

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